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Terms of Service

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Termos de Servico

Data de vigencia: 16 de abril de 2026

Estes Termos de Servico ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma SaaS de agente conversacional com IA da Techblood Agencias de Publicidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 66.210.973/0001-63, com sede em [ENDERECO_SEDE] ("Techblood"), inclusive integracoes com a WhatsApp Cloud API, painel administrativo, APIs, webhooks e funcionalidades correlatas.

Ao contratar, acessar ou utilizar o servico, a empresa cliente ("Contratante") declara que leu e concorda com estes Termos. Se voce estiver utilizando o servico em nome de uma pessoa juridica, declara ter poderes para vincula-la a estes Termos.

1. Aceitacao dos Termos

O uso do servico depende da aceitacao integral destes Termos, da Politica de Privacidade disponivel em [URL_PRIVACY_POLICY] e, quando aplicavel, de contrato comercial, proposta, pedido, aditivo, ordem de servico ou outro instrumento firmado entre a Techblood e a Contratante.

2. Descricao do servico

A Techblood disponibiliza plataforma B2B/SaaS para operacao de agentes conversacionais com IA que podem:

  • receber e responder mensagens de texto via WhatsApp;
  • transcrever audios;
  • processar imagens e outros arquivos enviados no contexto da conversa;
  • utilizar provedores de modelos de linguagem e IA, incluindo OpenAI e Anthropic;
  • permitir configuracao de fluxos, prompts, bases de conhecimento, integracoes, usuarios e permissoes pela Contratante.

O servico e fornecido como ferramenta de apoio operacional e automacao. A Contratante permanece responsavel pelo conteudo, pelas instrucoes de uso, pelas politicas aplicaveis ao seu negocio, pelo atendimento aos usuarios finais e pelo cumprimento de suas obrigacoes legais e regulatorias como controladora dos dados.

3. Cadastro, conta e acesso

Quando aplicavel, a Contratante devera fornecer informacoes completas, corretas e atualizadas para criacao e manutencao da conta.

A Contratante e responsavel por:

  • manter a confidencialidade de credenciais e acessos;
  • controlar permissoes dos usuarios autorizados;
  • assegurar que apenas pessoas autorizadas utilizem o servico;
  • notificar a Techblood sobre uso indevido, incidente de seguranca ou suspeita de comprometimento de conta.

A Techblood podera suspender ou restringir acessos em caso de risco de seguranca, uso indevido, violacao destes Termos ou exigencia legal.

4. Regras de uso aceitavel

A Contratante concorda em nao utilizar o servico para:

  • enviar spam, mensagens em massa nao autorizadas ou comunicacoes em desconformidade com regras da Meta, do WhatsApp ou da legislacao aplicavel;
  • praticar fraude, phishing, engenharia social, distribuicao de malware ou qualquer atividade ilicita;
  • armazenar, processar ou transmitir conteudo ilegal, difamatorio, discriminatorio, abusivo, violento ou que infrinja direitos de terceiros;
  • violar direitos de privacidade, protecao de dados, propriedade intelectual ou segredo de terceiros;
  • tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorizacao;
  • contornar limites tecnicos, mecanismos de seguranca ou restricoes de uso;
  • utilizar o servico para tomada de decisao exclusivamente automatizada em contextos de alto risco sem validacao humana e sem observancia da legislacao aplicavel.

A Contratante tambem devera observar os termos, politicas e requisitos da Meta e do WhatsApp aplicaveis ao uso da WhatsApp Cloud API.

5. Pagamento

As condicoes comerciais, precos, tributos, prazos de pagamento, reajustes, multas, juros, limites de uso, franquias e hipoteses de suspensao por inadimplencia serao definidos em instrumento comercial especifico.

TODO: detalhar politica comercial e faturamento em [DETALHES_COBRANCA].

6. Propriedade intelectual

A Techblood e seus licenciantes detem todos os direitos, titulos e interesses sobre a plataforma, software, interfaces, documentacao, marcas, layout, logs, metodologias, modelos, prompts, componentes genericos, materiais e melhorias desenvolvidas pela Techblood, ressalvados os direitos da Contratante sobre seus proprios dados, marcas, conteudos e materiais.

Sujeita ao cumprimento destes Termos e dos instrumentos comerciais aplicaveis, a Techblood concede a Contratante licenca limitada, nao exclusiva, nao transferivel e revogavel para acessar e utilizar o servico para suas finalidades internas de negocio.

7. Conteudo e responsabilidade da Contratante

A Contratante e exclusivamente responsavel:

  • por obter bases legais, consentimentos, avisos e autorizacoes necessarias para interagir com usuarios finais;
  • pela veracidade, qualidade, integridade e licitude dos dados e conteudos inseridos no servico;
  • pela definicao de prompts, fluxos, regras de atendimento e integracoes configuradas;
  • pela revisao humana quando necessaria, especialmente em situacoes sensiveis, reguladas ou que possam gerar impacto relevante aos usuarios finais.

A Techblood nao garante que respostas geradas por IA sejam sempre corretas, completas, adequadas a contexto especifico ou isentas de vieses, interrupcoes ou erros. O servico nao substitui avaliacao humana, juridica, medica, financeira ou profissional especializada.

8. Disponibilidade e alteracoes do servico

A Techblood empregara esforcos comercialmente razoaveis para manter o servico disponivel, observado que podem ocorrer indisponibilidades, manutencoes, limitacoes de terceiros, falhas de integracao, degradacoes de desempenho e eventos fora do controle razoavel da Techblood.

A Techblood podera atualizar, evoluir, corrigir, descontinuar ou modificar funcionalidades do servico, desde que preserve substancialmente a proposta principal contratada, ressalvadas exigencias legais, de seguranca ou impostas por terceiros.

9. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do servico observara a Politica de Privacidade disponivel em [URL_PRIVACY_POLICY] e os contratos aplicaveis entre as partes.

Salvo disposicao contratual especifica em contrario, a Contratante reconhece que:

  • atua como controladora/controller dos dados pessoais tratados no contexto de suas interacoes com usuarios finais;
  • a Techblood atua como operadora/processor, tratando dados conforme instrucoes da Contratante e para execucao do servico;
  • a utilizacao de provedores terceirizados, inclusive OpenAI, Anthropic e outros subprocessadores, pode envolver transferencia internacional de dados.

10. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela lei aplicavel:

  • o servico e fornecido "como disponivel" e "conforme disponivel";
  • a Techblood nao garante operacao ininterrupta, livre de erros ou compativel com toda finalidade especifica da Contratante;
  • a Techblood nao sera responsavel por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, consequenciais, especiais, punitivos ou emergentes;
  • a responsabilidade agregada da Techblood decorrente destes Termos ficara limitada ao montante efetivamente pago pela Contratante a Techblood nos [PERIODO_LIMITE_RESPONSABILIDADE] anteriores ao evento que deu causa ao pleito, salvo se outro limite estiver previsto em contrato especifico.

As limitacoes desta clausula nao afastam responsabilidades que nao possam ser excluidas ou limitadas por lei.

11. Indenizacao

A Contratante concorda em defender, indenizar e manter a Techblood, suas afiliadas, administradores, colaboradores e representantes indenes de perdas, danos, custos, despesas e reclamacoes decorrentes de:

  • uso do servico em violacao destes Termos;
  • conteudos, dados ou instrucoes fornecidos pela Contratante;
  • violacao de direitos de terceiros;
  • descumprimento de obrigacoes legais, regulatorias ou contratuais perante usuarios finais, autoridades ou parceiros.

12. Rescisao e suspensao

Estes Termos vigoram enquanto a Contratante utilizar o servico.

A Techblood podera suspender ou rescindir o acesso, total ou parcialmente, mediante notificacao quando razoavelmente possivel, em caso de:

  • inadimplemento contratual;
  • uso ilicito ou violacao material destes Termos;
  • exigencia legal, regulatoria ou de terceiro essencial ao funcionamento do servico;
  • risco relevante de seguranca, fraude ou dano a Techblood, a Contratante, a usuarios finais ou a terceiros.

A Contratante podera encerrar o uso do servico conforme regras previstas no instrumento comercial aplicavel, observadas obrigacoes pendentes e periodos de aviso previos contratados.

13. Modificacoes destes Termos

A Techblood podera alterar estes Termos a qualquer tempo. A versao vigente sera indicada pela data de vigencia no topo deste documento e, quando apropriado, disponibilizada em [URL_TERMS]. O uso continuado do servico apos a entrada em vigor das alteracoes constituira aceitacao da nova versao, salvo quando a legislacao ou o contrato exigirem forma diversa.

14. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [FORO_COMARCA], com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposicao legal imperativa em contrario.

15. Contato

Para assuntos comerciais, suporte ou notificacoes relacionadas a estes Termos:

  • Suporte: [CONTATO_SUPORTE_EMAIL]
  • Privacidade: samuel@tlk4me.com
  • Site institucional: https://tlk4me.com
  • Endereco: [ENDERECO_SEDE]